O pje é desenvolvido pela comunidade dos tribunais brasileiros sob a coordenação do conselho nacional de justiça (cnj) 1º, parágrafo único, da resolução nº 121 do conselho nacional de justiça. Para mais ajuda sobre o sistema acesse a wiki do projeto.
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O pje, processo judicial eletrônico, é um sistema de tramitação de processos judiciais cujo objetivo é atender às necessidades dos diversos segmentos do poder judiciário brasileiro e é de uso do poder judiciário do estado da bahia.
A presente consulta não retornará qualquer resultado em caso de informações prestadas incorretamente ou de processos sob segredo de justiça, conforme art
