O laboratório de inovação em logística pública (lilp) da sggd, instituído por meio da resolução sggd nº 38/2024, vinculado ao gabinete da subsecretaria de gestão, tem como missão aprimorar as práticas de logística e contratações públicas atuando com foco nas áreas temáticas do desenvolvimento nacional sustentável, inovação. Diário oficial do estado de são paulo Os atestados de que trata este artigo somente serão aceitos para fins de perícia médica quando expedidos por médicos ou odontólogos
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O atestado original de que trata o artigo 1o desta resolução deverá ser apresentado durante o ato pericial.
Estabelece e regulamenta o cronograma de que trata o artigo 33 do decreto no 68.742, de 5 de agosto de 2024, e dá providências correlatas.
