Advogado especialista em proteção de dados explica. O direito à imagem é um dos direitos consagrados no artigo 5º da nossa constituição federal e se violado, pode causar indenização por dano moral ou material A lgpd e o direito de imagem são fundamentais para a proteção de dados pessoais no brasil
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É vital obter consentimento antes de usar imagens, pois a violação desse direito pode levar a consequências legais severas.
Inspirada na gdpr, a lgpd assegura a privacidade e protege os dados pessoais dos cidadãos, garantindo maior controle sobre suas informações.
Uma vez que o tratamento de dados de imagem geram riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais (vazamento de dados de pessoas identificáveis), é altamente recomendável a elaboração do relatório de impacto à proteção de dados pessoais, assim como um plano de ação para dados de imagem. Com isso, a captação e gravação de imagens e voz, que muitas vezes é colocada em segundo plano, também é entendida como uma informação pessoal de um titular e deve ser tratada com cautela. Neste artigo, vamos entender o que é a lgpd, como ela funciona e, mais importante, como ela protege os seus direitos Além disso, veremos exemplos práticos, dicas preventivas e quando é realmente necessário buscar um advogado.
Sabe como a lgpd impacta em sua vida Clique e descubra como se adequar à lei que transforma a proteção de dados para cidadãos, empresas e governo. Conheça os conceitos de governança de banco de dados e a ferramenta desenvolvida pelo i'max A lgpd room, para garantir segurança da informação e ter autonomia para gerir o consentimento dos titulares dos dados que se relacionam com sua empresa.
